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Relator da DRU diz que falta de quórum na Câmara foi 'orientação'

Sessão desta sexta (26) teve apenas 22 dos 51 deputados necessários.

Governo quer que prazo para emendas comece a contar na segunda (26).

Iara Lemos

Do G1, em Brasília

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Deputado Odair Cunha, vice-líder do governo e

relator da DRU em comissão especial da

Câmara dos Deputads (Foto: Fábio Pozzebom /

Agência Brasil)

O deputado Odair Cunha (PT-MG), vice-líder do governo e relator da comissão especial que vai analisar a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), afirmou que houve uma "orientação" da liderança do governo para que não houvesse quórum na sessão plenária desta sexta-feira (23).

Nesta sexta, apenas 22 dos 51 deputados necessários para abrir a sessão estavam no plenário, segundo a Secretaria Geral da Mesa. Por conta disso, não começou a ser contado o prazo para a apresentação de emendas ao projeto. A orientação do governo, segundo Odair Cunha, é para que o prazo comece a contar na próxima segunda-feira (26).

A DRU permite que o Executivo utilize livremente 20% da receita de tributos federais, como impostos e contribuições sociais, e vale até o dia 31 de dezembro. O Congresso analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorrogará a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015.

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A comissão especial que analisará o tema tem um prazo de 10 sessões plenárias para receber emendas ao projeto, antes de finalizar seu relatório. Segundo o deputado Odair Cunha, a expectativa do governo é aprovar a DRU na Câmara até outubro.

"Nosso esforço é para dar quórum a partir de segunda-feira (26). Hoje [sexta] teve uma orientação de que não havia necessidade de os deputados estarem presentes em plenário", disse o deputado.

Depois de ser analisada na Câmara, a matéria ainda precisa ser votada no Senado até 31 de dezembro. Para Cunha, não haverá problemas para aprovação da DRU nas duas Casas dentro do prazo.