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Vereadores querem permanecer no cargo após condenação judicial no CE
Todos os vereadores do município Caucaia são suspeitos de fraude.
Decisão judicial pode afetar candidaturas à eleição em 2012.
Do G1 CE, com informações da TV Verdes Mares
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A decisão do Tribunal de Justiça não mudou a rotina na Câmara Municipal de Caucaia nesta sexta-feira (16) . Todos os atuais vereadores foram condenados em primeira e segunda instância pelo Tribunal de Justiça por suspeita por improbidade administrativa.
Os vereadores foram acusados pelo Ministério Público por alugar carros de uma empresa fantasma. Segundo a denúncia, foram gastos R$ 810.000,00 com veículos que nunca existiram. A sentença do tribunal de segunda instância confirmou o que a Justiça de Caucaia já havia decidido em 2008: que todos deixem imediatamente os cargos e devolvam o dinheiro ao município.
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O presidente da câmara, Antônio Luiz de Araújo Menezez (PMDB), está confiante. Segundo o vereador, uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a permanência dele e dos outros condenados. "A gente quer só ter o direito de defesa. Se depois disso, a Justiça decidir que nós somos culpados, nós vamos respeitar, devolver o dinheiro e pagar o que dizem que nós tiramos, mas ninguém tirou nada aqui da Câmara”, disse.
Impactos nas eleições de 2012
O que mais preocupa os vereadores são os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Desde que entrou em vigor, em 2010, políticos condenados em segunda instância por improbidade administrativa não podem se candidatar a cargos eletivos no pleito municipal de 2012, a menos que sejam absolvidos, por exemplo, pelo STJ, em Brasília. “Com a decisão de segunda instância isso já se concretiza, mas eu reitero de que havendo recurso e eles conseguindo o deferimento deste recurso, podem se candidatar na próxima eleição, mas neste caso é o Superior Tribunal de Justiça o competente, e última instância é o STF", explica a advogada Rafaela Brito.
Os vereadores já entraram com um novo recurso. "O tempo é da Justiça. Eu vou continuar a lutar para ser candidato novamente, mas se dá ou não tempo é uma questão da Justiça é outro poder e a gente tá aqui para respeitar as decisões judiciais", disse o vereador Deuzinho Filho (PMN).
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